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RECEITA » ÍNDICES E TABELAS » PRODUTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


Portarias e Preços Sugeridos


NORMAS GERAIS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:
Convênio ICMS Nº 081/93

ANEXO V DO RICMS:
Decreto Nº 34.600/13

Água Mineral:
- Portaria 069/GSER de 30.06.11
- Portaria 284/GSER de 14.12.12
- Portaria 198/GSER de 28.08.12
- Portaria 220/GSER de 22.09.12

Bebidas:
- Portaria 115/GSER de 29.05.13
- Portaria 165/GSER de 10.08.13
- Portaria 175/GSER de 20.08.13

Combustíveis e Lubrificantes:
- Convênio ICMS Nº 110/07 (Combustíveis e Lubrificantes)
- Protocolo ICMS Nº 17/04 (Operações com Álcool)
- Protocolo ICMS Nº 18/04 (Concessão de Inscrição Estadual)
- Ato COTEPE PMPF N° 18/13 (Pauta dos Combustíveis)
- Decreto Nº 24.809/04 (Define os Substitutos Tributários)
- Decreto Nº 29.537/08 (Internaliza o Convênio de Combustíveis e Lubrificantes)
- Decreto Nº 22.066/01 (Internaliza o Protocolo de Álcool)
- Portaria GSER 217/12 (Pauta do ICMS Antecipado do Álcool)
- Portaria GSER 144/13 (Regime Especial Usinas de Álcool)
- Lei Nº 7.611/04 (FUNCEP)
- Decreto Nº 25.618/04 (Regulamentação do FUNCEP)

Massas, Biscoitos e demais derivados de farinha de trigo:
- ATO COTEPE n.º 54 de 27.12.11
- Portaria 017/GSER de 11.01.12

Sorvete:
- PORTARIA Nº 226/GSER de 30.10.13

Trigo em grão de Farinha de trigo:
- ATO COTEPE n.º 53 de 27.12.11