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Quinta-feira, 19 de dezembro 2013



      


Programa pioneiro “Fronteira Livre” agiliza encomendas de Natal na Paraíba

 

Programa pioneiro e inovador no país, o Fronteira Livre, que descarta a parada obrigatória das empresas transportadoras de cargas que aderiram ao novo regime especial da Secretaria de Estado da Receita, já surte efeito, na prática, em pouco mais de um mês em vigor nas rodovias da Paraíba. Um dos reflexos são as encomendas de Natal neste fim de ano que ganharam mais agilidade nas rodovias do Estado. Como as empresas de transporte de carga não precisam mais parar quando atravessam a divisa do território paraibano, ganharam rapidez na entrega dos produtos e também redução de custos, com o tempo médio menor de espera.

O programa “Fronteira Livre” foi lançado pela Secretaria de Estado da Receita no final de agosto deste ano e, entrou em vigor, oficialmente, no dia 16 de novembro. Atualmente, o programa já inclui 72 empresas de transportes entre matrizes e filiais que antes eram detentoras de regime especial, mas que já aderiram ao Fronteira Livre, que reduz custo e traz maior agilidade.

Segundo o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado da Paraíba (Setce-PB&Logística), o tempo médio da entrega das encomendas de final de ano já ganhou maior agilidade desde o último mês, quando as cargas entram na divisa e percorre as rodovias da Paraíba.

“Para as empresas que já aderiram ao programa Fronteira Livre têm sido um diferencial competitivo neste final de ano. Esse é o período de maior fluxo e o tempo médio em postos aumenta com o volume de paradas e movimentação mais intensa. Com a liberação eletrônica virtualmente das notas, isso nos traz agilidade, algo fundamental para quem trabalha com logística. O projeto era uma reivindicação e um sonho do setor que se tornou agora uma realidade”, declarou o Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado da Paraíba, Arlan Rodrigues. 

O Fronteira Livre entrou em vigor, oficialmente, no dia 16 de novembro. Com o novo programa, as empresas transportadoras, detentoras de regimes especiais e que utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), não precisam mais parar tampouco carimbar as notas nos postos fiscais do Estado da Paraíba. As mercadorias já seguem direto para as transportadoras ou para o destino final, enquanto as notas fiscais das cargas são tratadas, virtualmente, dentro do Ambiente Nacional e liberadas às transportadoras antes das cargas passarem nos postos fiscais das rodovias da Paraíba, o que descarta a possibilidade de parada obrigatória.

Historicamente, o mês de novembro e também parte de dezembro registram as maiores concentrações de fluxo de cargas nas rodovias paraibanas. Segundo o supervisor do Centro de Operações e Prestações da Receita (COP) da Receita Estadual, Wanclay Lima Cavalcante, o programa não apenas agilizou a movimentação do transporte nas rodovias paraibanas neste final de ano, mas também evitou o congestionamento e filas de cargas nos postos fiscais. “Já temos, atualmente, mais de 96% das cargas que participavam do antigo regime especial estão dentro do novo programa. A tendência é que mais empresas, inclusive outras que não possuem regime especial, participem do Fronteira Livre. O levantamento ainda parcial é que entre matrizes e filiais 72 empresas de cargas já aderiram ao Fronteira Livre”, declarou.

Segundo Wanclay, o Programa Fronteira Livre da Paraíba é, ao mesmo tempo pioneiro e inovador, porque nenhuma outra unidade da Federação do país está trabalhando com esse sistema de tratamento de notas fiscais nas compras interestaduais. “Alguns estados como, por exemplo, São Paulo liberam cargas e fazem tratamento de notas sem precisar parar nos postos, mas apenas para as cargas dentro do Estado. Liberar cargas de outros estados nos postos, chamadas de compras interestaduais, somente quem faz atualmente é a Paraíba”, destacou.  

Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o custo das empresas das transportadoras de cargas de matrizes e filiais que aderiram ao sistema deverão cair ainda mais no próximo ano com o aperfeiçoamento do sistema e a totalidade da entrega das cargas.  “O programa Fronteira Livre foi pensado para modernizar a prestação de serviço da Receita aos contribuintes, mas também focado no benefício da sociedade paraibana, que paga seus tributos e anseia cada vez mais por um retorno do serviço público prestado com maior agilidade, mas com o princípio da qualidade”, declarou.      

O gerente da empresa de transportes Atlas, Marcelo Capdeville, uma das primeiras a aderirem ao programa, classificou o Fronteira Livre “de inovador. Poucas unidades da Federação do país já tiveram essa ousadia de colocá-lo em prática. Por isso, não tenho dúvidas que a Paraíba já é referência nessa área na Região e, até mesmo, no país com o programa Fronteira Livre, sobretudo, quando o sistema estiver aperfeiçoado. Contudo, o programa já surtiu efeito neste final de ano na agilidade de mercadoria quando entra na Paraíba, diferente de outros estados quando perdemos horas parados para carimbar notas nos postos”, destacou.

O secretário Marialvo Laureano revelou ainda que a portaria 158, que prevê o novo sistema de passagem livre de cargas nos postos, não exclui a possibilidade também de outras empresas de transportes sem regime especial, de aderirem ao programa Fronteira Livre. “Elas também podem solicitar à Receita Estadual o regime especial desde que estejam aptas a emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)”, informou.
  
O projeto Fronteira Livre faz parte da modernização da Receita Estadual, que vem investindo fortemente em tecnologia da informação nos últimos dois anos, como forma de desburocratizar e facilitar a vida dos contribuintes. Com a emissão do MDF-e, as empresas do setor de cargas que ingressarem no sistema eletrônico terão um ganho em logística, sobretudo, na entrega dos produtos para clientes e consumidores.

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