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Sexta-feira, 11 de abril 2014



      

Paraíba ganha adesão de 2,6 mil micro e pequenas empresas ao Simples Nacional

 

Com a elevação do teto para R$ 3,6 milhões no faturamento anual, o número de novas empresas paraibanas que solicitaram adesão ao Simples Nacional atingiu 2.661 no primeiro mês deste ano, segundo dados consolidados pela Secretaria de Estado da Receita.

O crescimento de adesão ao regime simplificado no início deste ano na Paraíba foi influenciado pela elevação do faturamento das empresas de R$ 2,520 milhões para os atuais R$ 3,6 milhões, no dia 1º de janeiro, equiparando ao teto federal. No final do ano passado, o governador Ricardo Coutinho assinou decreto acabando com o fim do sublimite no Simples Nacional. Atualmente, apenas 13 estados no país, entre eles a Paraíba, têm limite igual ao do nacional, o que estimula a adesão ao regime.

Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, o Governo do Estado na atual gestão não apenas acabou com o sublimite do Simples Nacional na Paraíba, mas dobrou o limite do faturamento. “Passamos de R$ 1,8 milhão em 2011 para R$ 3,6 milhões em 2014, o que favoreceu não apenas as micro e pequenas empresas que já estavam na opção do Simples e que puderam permamecer com o crescimento do seu faturamento, mas também àquelas que estavam fora e tiveram a chance agora de optar este ano com o aumento do limite do faturamento, reduzindo sua carga tributária”, declarou.    

O novo limite de enquadramento no Simples Nacional tem efeito de recolhimento não apenas para o ICMS, mas também beneficia as empresas que têm incidência do ISS (Imposto sobre Serviços), que é cobrado pelas 223 prefeituras do Estado.
 
Com a migração crescente de micro e pequena empresa ao regime difereciando de apuração, a participação no total de estabelecimentos de inscrição no Estado que já aderiram ao Simples Nacional no Estado vem elevando a cada ano. Segundo dados da Receita Estadia, incluindo o microempreendedor individual, microempresas e empresas de pequeno porte já atingiu 84,45% em março do total dos 88.332 estabelecimentos. Ou seja, 74.584 empresas já estão no Simples no Estado.

Em vigor desde dezembro de 2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa instituiu o Simples Nacional. É o regime diferenciado e simplificado de tributação que reúne na mesma guia de recolhimento seis impostos federais (PIS, Cofins, INSS, Imposto de Renda, CSLL e IPI), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O Simples inclui ainda o Micro Empreendedor Individual (MEI) cujo faturamento anual é de até R$ 60 mil.

 

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