] SER / Notícias

Portal do Cadastro de Contribuintes     
,

Receita

» Principal
» Secretário
» Hierarquia Organizacional
» Coletorias Estaduais
» Conselho Rec. Fiscais
» Corregedoria Fiscal
» ESAT
» Gerências Regionais
» Postos Fiscais
» Recebedorias de Renda
» Fale Conosco
» Denúncia

Serviços

» Portal Serviços On-line
» AIDF-Informações
» ATF - Acesso
» Cadastro de Usuários
» Cad. de Contribuintes
» Cadastro - EC 87/2015
» Certid. Dados Cadastrais
» Consulta Cadastro PB
» Consulta Selo - Água Mineral
» Cons. Geral Processos
» Consultar/Validar FIC
» Credenciamento NF-e
» Educação Fiscal
» Emissão do DAR
» Emissor Cupom Fiscal
» Emitir Certid.de Débito
» Emitir FIC
» FAC Eletrônica
» GNRE
» IPVA
» ITCD
» Legislação
» Orientação Fiscal
» PED - Proc.Eletr.Dados
» Portal CT-e
» Portal MDF-e
» Portal NF-e
» Portal NFC-e
» Postos de Combustíveis
» Protocolo 21/2011 – CONFAZ
» Regularidade N.F.Avulsa
» ROP
» Simples Nacional
» SPED Fiscal
» Termo de Trânsito
» Validar Certidão Débito

Declarações

» GIA-ST
» GIM
» GIVA
» SINTEGRA

Índices e Tabelas

» Ato COTEPE /MVA
» Ato COTEPE / PMPF
» Cota Parte ICMS
» Distribuição da Arrecadação ICMS
» IGP-DI/IPCA/SELIC
» Índice Partic. Municípios
» Pauta Fiscal Fretes
» Pauta Fiscal Produtos
» Prev.Rec.Municipais
» Produtos Subst.Tribut.
» Tabela de Municípios
» Tabela de Receitas
» UFR-PB

Editais e Informes

» Editais
» Cheque Moradia
» Links
» REFIS/PB
 

RECEITA » EDITAIS E INFORMES » NOTÍCIAS



      


Mudança na emissão do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e) entra vigor no dia 1 º de março


A nova Nota Técnica do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), para os contribuintes paraibanos de transportadoras, entra em vigor na próxima segunda-feira, 1º de março. De acordo com a resolução da Nota Técnica (NT001/2015), após essa data, serão rejeitadas as novas emissões do MDF-e que possuírem manifesto ainda não encerrado com mais de 30 dias. O descumprimento dessa nota pode gerar bloqueio de novas emissões do MDF-e.

Segundo o Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da Receita Estadual, estabelecimentos paraibanos costumam não providenciar o encerramento do MDF-e, após a finalização do serviço de prestação de transporte com o descarregamento da carga. "É importante que o contribuinte faça, agora, o uso desse serviço para verificar se existe MDF-e 'Não encerrado' nas suas empresas com mais de 30 dias, evitando assim transtornos como, por exemplo, o bloqueio da emissão de um novo MDF-e", segundo o analista do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da Receita Estadual, Fábio Melo.

A Secretaria de Estado da Receita já inseriu o aviso da nova Nota Técnica na abertura da sua página da Receita no endereço http://www9.receita.pb.gov.br, desde a última semana. Os contribuintes paraibanos poderão ainda tirar dúvidas com os auditores fiscais do Núcleo de Análise e Planejamento de Documentos Fiscais da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da Receita Estadual pelos telefones (83) 3218-4717/4718.

Segundo a Receita Estadual, existem duas formas para o contribuinte verificar como os manifestos devem ser encerrados. A primeira utilizando, por meio de seu sistema emissor, o Webservice de Consulta de Manifestos Não Encerrados, conforme descrito na NT-001/2015. Outra maneira é consultar a relação no Portal Nacional do MDF-na seção 'Serviços - Consulta não encerrado', mediante uso de seu Certificado Digital no Ambiente Nacional do MDF-e, serviço de responsabilidade da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, no endereço https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/ . Nesta função, é permitido exportar para o Excel.

 

 

 

 

 

 

 

 

Untitled Document

 

 

Relação de Notícias :

 


Fale conosco :
Jornalista responsável:
JEAN GREGORIO
  • TELEFONE: (83) 3218 4859
  • E-MAIL
  •