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Primeiro Confaz do ano reúne secretários estaduais
e ministro da Fazenda em Goiânia (GO)

 

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, participa ao lado dos outros secretários da Fazenda das 27 unidades da federação da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aberta ontem à noite, em Goiânia, capital do Estado de Goiás.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai presidir a reunião final do Confaz, que será realizada nesta sexta-feira (10). Será a primeira vez em 15 anos que um ministro da Fazenda vai presidir um encontro do órgão.

Entre as principais pautas da reunião do Confaz está a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que terá novas alíquotas de saída e do destino, a pressão pela votação, de forma mais acelerada no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 197/12), que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet, além do projeto da convalidação de benefícios tributários concedidos por Estados às empresas, que teve votação aprovada pelo Senado na última terça-feira (7).

Segundo o secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, as discussões centrais no Confaz serão buscar alternativas para manter o crescimento da arrecadação dos Estados diante de ano difícil para a economia do país. “Ao reunir todos os secretários da Fazenda do país e tendo a presença do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a expectativa é de otimismo e confiança na equipe econômica do Ministério da Fazenda para encontrar soluções para o Brasil voltar a crescer", declarou Marialvo.

Antes da reunião final do Confaz da sexta-feira, será realizada nesta quinta-feira (9) uma reunião do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz). O evento vai tratar de ações para atuação conjunta em assuntos de interesse comum com o objetivo de otimizar a gestão tributária, administrativa e financeira das 27 unidades federativas

 

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