] SER / Notícias

Portal do Cadastro de Contribuintes     
,

Receita

» Principal
» Secretário
» Hierarquia Organizacional
» Coletorias Estaduais
» Conselho Rec. Fiscais
» Corregedoria Fiscal
» ESAT
» Gerências Regionais
» Postos Fiscais
» Recebedorias de Renda
» Fale Conosco
» Denúncia

Serviços

» Portal Serviços On-line
» AIDF-Informações
» ATF - Acesso
» Cadastro de Usuários
» Cad. de Contribuintes
» Cadastro - EC 87/2015
» Certid. Dados Cadastrais
» Consulta Cadastro PB
» Consulta Selo - Água Mineral
» Cons. Geral Processos
» Consultar/Validar FIC
» Credenciamento NF-e
» Educação Fiscal
» Emissão do DAR
» Emissor Cupom Fiscal
» Emitir Certid.de Débito
» Emitir FIC
» FAC Eletrônica
» GNRE
» IPVA
» ITCD
» Legislação
» Orientação Fiscal
» PED - Proc.Eletr.Dados
» Portal CT-e
» Portal MDF-e
» Portal NF-e
» Portal NFC-e
» Postos de Combustíveis
» Protocolo 21/2011 – CONFAZ
» Regularidade N.F.Avulsa
» ROP
» Simples Nacional
» SPED Fiscal
» Termo de Trânsito
» Validar Certidão Débito

Declarações

» GIA-ST
» GIM
» GIVA
» SINTEGRA

Índices e Tabelas

» Ato COTEPE /MVA
» Ato COTEPE / PMPF
» Cota Parte ICMS
» Distribuição da Arrecadação ICMS
» IGP-DI/IPCA/SELIC
» Índice Partic. Municípios
» Pauta Fiscal Fretes
» Pauta Fiscal Produtos
» Prev.Rec.Municipais
» Produtos Subst.Tribut.
» Tabela de Municípios
» Tabela de Receitas
» UFR-PB

Editais e Informes

» Editais
» Cheque Moradia
» Links
» REFIS/PB
 

RECEITA » EDITAIS E INFORMES » NOTÍCIAS

Terça-feira, 15 de setembro 2015




      

Receita Estadual recebe presidente da CPI da Telefonia Móvel

 

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, recebeu ontem em audiência em seu gabinete o deputado estadual e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), João Gonçalves (PSD), e os membros da Associação Brasileira dos Usuários de Serviços em Telecomunicações (Abust).

Na audiência, o presidente da CPI da Telefonia Móvel, João Gonçalves, solicitou a colaboração dos técnicos da Receita Estadual nos trabalhos da CPI, que foi instalada em 8 de abril deste ano, para investigar os danos causados ao consumidor pelas operadoras de telefonia celular na Paraíba. Além do parlamentar, o secretário Marialvo recebeu também o presidente da Associação Brasileira dos Usuários de Serviços em Telecomunicações (Abust), Edmundo Rocha, que expôs os trabalhos da entidade sem fins lucrativos sobre a telefonia móvel.

DEPOIMENTO – O secretário da Receita Estadual, Marialvo Laureano, já havia colaborado na última quinta-feira (10) na CPI da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa da Paraíba. Na ocasião, que explicou como é realizado o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o secretário, as operadoras de telefonia estão entre as maiores fonte de arrecadação de ICMS do Estado. Somente em 2014, as empresas de telefonia móvel recolheram R$ 233,5 milhões no pagamento deste imposto, o que significa mais de 5% do total.

O secretário esclareceu ainda que a base de cálculo da tributação é feita no destino. Existem municípios na Paraíba perto das divisas com outros estados que quando a antena localizada na Paraíba apresenta algum problema, o destino da ligação vai para outro Estado e isso pode gerar uma evasão fiscal na arrecadação de ICMS.

O presidente da CPI, deputado João Gonçalves, destacou que ao final dos trabalhos serão tomadas todas as decisões em conjunto com os órgãos competentes e que o marco regulatório da telefonia celular no país será discutido. O número insuficiente de antenas, falhas no sinal e municípios sem cobertura das operadoras de telefonia são alguns dos problemas apontados pelo parlamentar como justificativa para a instalação da CPI.

 

 

 

 

Untitled Document

 

 

Relação de Notícias :

 


Fale conosco :
Jornalista responsável:
JEAN GREGORIO
  • TELEFONE: (83) 3218 4859
  • E-MAIL
  •