] SER / Notícias

Portal do Cadastro de Contribuintes     
,

Receita

» Principal
» Secretário
» Hierarquia Organizacional
» Coletorias Estaduais
» Conselho Rec. Fiscais
» Corregedoria Fiscal
» ESAT
» Gerências Regionais
» Postos Fiscais
» Recebedorias de Renda
» Fale Conosco
» Denúncia

Serviços

» Portal Serviços On-line
» AIDF-Informações
» ATF - Acesso
» Cadastro de Usuários
» Cad. de Contribuintes
» Cadastro - EC 87/2015
» Certid. Dados Cadastrais
» Consulta Cadastro PB
» Consulta Selo - Água Mineral
» Cons. Geral Processos
» Consultar/Validar FIC
» Credenciamento NF-e
» Educação Fiscal
» Emissão do DAR
» Emissor Cupom Fiscal
» Emitir Certid.de Débito
» Emitir FIC
» FAC Eletrônica
» GNRE
» IPVA
» ITCD
» Legislação
» Orientação Fiscal
» PED - Proc.Eletr.Dados
» Portal CT-e
» Portal MDF-e
» Portal NF-e
» Portal NFC-e
» Postos de Combustíveis
» Protocolo 21/2011 – CONFAZ
» Regularidade N.F.Avulsa
» ROP
» Simples Nacional
» SPED Fiscal
» Termo de Trânsito
» Validar Certidão Débito

Declarações

» GIA-ST
» GIM
» GIVA
» SINTEGRA

Índices e Tabelas

» Ato COTEPE /MVA
» Ato COTEPE / PMPF
» Cota Parte ICMS
» Distribuição da Arrecadação ICMS
» IGP-DI/IPCA/SELIC
» Índice Partic. Municípios
» Pauta Fiscal Fretes
» Pauta Fiscal Produtos
» Prev.Rec.Municipais
» Produtos Subst.Tribut.
» Tabela de Municípios
» Tabela de Receitas
» UFR-PB

Editais e Informes

» Editais
» Cheque Moradia
» Links
» REFIS/PB
 

RECEITA » EDITAIS E INFORMES » NOTÍCIAS

Quinta-feira, 08 de outubro 2015




      

Maiores devedores do ICMS renegociam dívidas no Mutirão Fiscal

 


Cerca de 300 grandes contribuintes do ICMS, principal tributo do Estado da Paraíba, cujo débito chega até R$ 1 bilhão foram convocados para participar do Mutirão Fiscal e renegociar suas dívidas com os descontos especiais do Refis, que garante redução de até 100% nas multas e de 50% nos juros no ICMS. Os empresários foram intimados por Oficial de Justiça e as audiências com a presença de juízes, pré-agendadas no Espaço Cultural José Lins do Rego, acontecem diariamente até a próxima sexta-feira (9).

Para a gerente Operacional da Procuradoria da Fazenda Pública do Estado da Paraíba, a procuradora Sancha Maria Alencar, revelou que praticamente “todos os contribuintes intimados pelo Oficial de Justiça estão comparecendo às audiências e muitos acordos já foram firmados. Já os casos daqueles contribuintes que não compareceram e não fizeram acordo, o juiz de plantão está tomando as medidas, dando impulso imediato aos processos dos contribuintes em débito, inclusive com a realização de medidas constritivas a exemplo de penhora sobre o faturamento, de Bacen Jud e de Renajud (Restrições Judiciais de Veículos Automotores) que agiliza o cumprimento de ordens judiciais de restrição de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), dependendo da situação do processo. Enfim, o judiciário está demonstrando também no Mutirão Fiscal que tem o intuito de acelerar as execuções fiscais, buscando uma justiça fiscal”, declarou.

ACORDO PARA OUTROS DEVEDORES - A procuradora lembrou ainda que “o Estado depende da arrecadação dos tributos para realizar as políticas públicas e sociais, daí a importância das renegociações com os maiores devedores do Estado, mas essa celebração  de acordo não se restringe apenas aos grandes contribuintes já intimados  para o Mutirão. Aqueles não foram convocados e desejam fazer uma renegociação no Mutirão temos como encaixá-los até esta sexta-feira. Basta procurar os procuradores no Espaço Cultural no período de 8h às 18 desta sexta-feira. Contamos com uma equipe de procuradores que podem prestar toda as orientações e fazer as simulações para celebrar conciliações e acordos para pagamento”, declarou.

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, revelou que o formato de audiências com uma estrutura exclusiva montada para renegociação das dívidas de grandes devedores com a presença de um juiz “é uma oportunidade diferenciada para os maiores devedores se regularizarem diante do Estado com prazo e descontos especiais, evitando assim as execuções fiscais. Esse formato foi uma ação idealizada pelo Governo do Estado e o Tribunal de Justiça sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outros devedores que não foram convocados poderão também participar do Mutirão”, declarou.

Além dos débitos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), durante o Mutirão também poderão ser renegociadas as multas, juros de débitos lavrados pela Sudema, Procon-PB e Detran.

 

 

 

 

Untitled Document

 

 

Relação de Notícias :

 


Fale conosco :
Jornalista responsável:
JEAN GREGORIO
  • TELEFONE: (83) 3218 4859
  • E-MAIL
  •