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Sexta-feira, 20 de novembro de 2015




      

Contribuinte paraibano tem desconto de até 95% no Refis
do ICMS até 30 de novembro

 


Os contribuintes paraibanos, que tem dívida do ICMS atrasada até o ano passado, podem aproveitar o desconto do Refis na Secretaria de Estado da Receita, de até 95% para as multas de mora e de infração do ICMS, além de redução 40% para os demais acréscimos legais, na opção de pagamento à vista. O prazo de adesão precisa ser realizado até o dia 30 de novembro na repartição fiscal mais próxima do domicílio da empresa.

Já para quem optar pelo parcelamento, o Refis oferece seis prazos diferentes. Eles vão de dois a 60 meses.  Para quem optar por duas parcelas, o desconto é de         até 90% na redução para multa de mora e de infração, enquanto a redução de juros de 30%;      Até 30 de novembro (pagamento da 1ª parcela). A redução de multa de mora e de infração cai para 85% se o prazo do Refis for estendido em três parcelas, além de redução de 20% para os demais acréscimos legais. (veja o quadro abaixo com todos os prazos)

Para ganhar tempo e pensar melhor a forma de adesão, os contribuintes podem fazer ainda simulações online no Portal SER-PB ou nas repartições fiscais. Os contadores ou sócios administrativos do estabelecimento com inscrição estadual poderão fazer simulações no Portal da SER-PB no endereço www3.receita.pb.gov.br/servirtual/ e levantar qual é a melhor opção de renegociação do crédito tributário do ICMS.

OPÇÕES PARA PAGAMENTO DE ICMS NO  REFIS ESTADUAL



Forma de Pagamento

    Redução

Data de adesão/pagamento

À vista

95% para multa de mora e de infração, além de redução 40% para os demais acréscimos legais;

Até 30 de novembro

Duas  parcelas

90% de redução para multa de mora e de infração, além de redução de 30% para os demais acréscimos legais;

 Até 30 de novembro (pagamento da 1ª parcela)

Três parcelas

85% na redução de multa de mora e de infração, além de redução de 20% para os demais acréscimos legais;

Até 30 de novembro (pagamento da 1ª parcela)

Quatro parcelas

80% na redução para multa de mora e de infração, além de redução de 10% para os demais acréscimos legais;

Até 30 de novembro (pagamento da 1ª parcela)

Cinco a  doze parcelas

 75% para redução de multa de mora e de infração, sem redução para os demais acréscimos legais;

Até 30 de novembro (pagamento da 1ª parcela)

13 a 60 parcelas

40% na redução para multa de mora e de infração, sem redução para os demais acréscimos legais

Até 30 de novembro (pagamento da 1ª parcela)

À vista (Penalidade pecuniária)

90% do valor

Até 30 de novembro

 

 

 

 

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