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RECEITA » PORTAL NFC-E » Credenciamento da NFC-e

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Credenciamento NFC-e


    

CREDENCIAR NFC-E

CONSULTAR CREDENCIAMENTO NFC-E

GERAR CÓDIGO DE SEGURANÇA DO CONTRIBUINTE (CSC)

CONSULTAR CÓDIGO DE SEGURANÇA DO CONTRIBUINTE (CSC)

 

A partir de 1º de outubro de 2014 empresas interessadas poderão emitir NFC-e voluntariamente. O credenciamento para emissão voluntária de NFC-e pelas empresas será feito no formulário de credenciamento NFC-e, disponível na SER Virtual (https://www3.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/credenciamento-nfc-e). O Login é o mesmo do sistema ATF.

A consulta ao credenciamento poderá ser feita no seguinte endereço: (https://www3.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/consultar-credenciamento-nfc-e) Nesta consulta será possível confirmar se o estabelecimento já foi liberado para emitir NFC-e.

Apenas sócios e contadores cadastrados podem ter acesso ao sistema e solicitar o credenciamento.  Em até um dia útil o credenciamento será concluído pela Secretaria de Estado da Receita.

Feito o credenciamento, a empresa deverá solicitar  os códigos de segurança do contribuinte (CSC), necessários para a emissão da NFC-e e impressão do DANFE NFC-e. As empresas poderão gerar o CSC na SER Virtual, no seguinte endereço: https://www3.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/gerar-csc

As empresas poderão controlar os códigos de segurança do contribuinte (CSC) gerados (são no máximo dois por empresa) e também revogá-los no endereço: https://www3.receita.pb.gov.br/ser/servirtual/documentos-fiscais/nfc-e/consultar-csc

A empresa deverá adquirir um certificado digital e-CNPJ da empresa, que possibilite a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). É necessário fazer uso de um programa emissor de NFC-e, podendo ser adquirido pela empresa ou utilizado um programa emissor gratuito a ser disponibilizado por alguma empresa desenvolvedora de software. O fisco não disponibiliza programa emissor gratuito para a NFC-e.

 

» Roteiro Básico para Credenciamento NFC-e Ambiente de Homologação