Portal do Cadastro de Contribuintes     
,

Receita

» Principal
» Secretário
» Hierarquia Organizacional
» Coletorias Estaduais
» Conselho Rec. Fiscais
» Corregedoria Fiscal
» ESAT
» Gerências Regionais
» Postos Fiscais
» Recebedorias de Renda
» Fale Conosco
» Denúncia

Serviços

» Portal Serviços On-line
» AIDF-Informações
» ATF - Acesso
» Cadastro de Usuários
» Cad. de Contribuintes
» Cadastro - EC 87/2015
» Certid. Dados Cadastrais
» Consulta Cadastro PB
» Consulta Selo - Água Mineral
» Cons. Geral Processos
» Consultar/Validar FIC
» Credenciamento NF-e
» Educação Fiscal
» Emissão do DAR
» Emissor Cupom Fiscal
» Emitir Certid.de Débito
» Emitir FIC
» FAC Eletrônica
» GNRE
» IPVA
» ITCD
» Legislação
» Orientação Fiscal
» PED - Proc.Eletr.Dados
» Portal CT-e
» Portal MDF-e
» Portal NF-e
» Portal NFC-e
» Postos de Combustíveis
» Protocolo 21/2011 – CONFAZ
» Regularidade N.F.Avulsa
» ROP
» Simples Nacional
» SPED Fiscal
» Termo de Trânsito
» Validar Certidão Débito

Declarações

» GIA-ST
» GIM
» GIVA
» SINTEGRA

Índices e Tabelas

» Ato COTEPE /MVA
» Ato COTEPE / PMPF
» Cota Parte ICMS
» Distribuição da Arrecadação ICMS
» IGP-DI/IPCA/SELIC
» Índice Partic. Municípios
» Pauta Fiscal Fretes
» Pauta Fiscal Produtos
» Prev.Rec.Municipais
» Produtos Subst.Tribut.
» Tabela de Municípios
» Tabela de Receitas
» UFR-PB

Editais e Informes

» Editais
» Cheque Moradia
» Links
» REFIS/PB
 

RECEITA » PORTAL NF-E » Correção de Erros NF-e

Untitled Document




Correção de Erros na NF-e

 

Se houve um erro na Nota Fiscal Eletrônica já emitida, é possível adotar um procedimento para correção, de acordo com as seguintes situações:

1) Mercadoria ainda não foi enviada com a NF-e emitida há pouco tempo (menos de 24 horas) : Cancelar a NF-e no Sistema Emissor de Notas Fiscais Eletrônicas.


2) Mercadoria ainda não foi enviada e a NF-e foi emitida há mais de 24 horas: O contribuinte deve emitir uma NF-e anulatória de entrada com os mesmos valores da NF-e incorreta (anula a operação) e outra NF-e de saída com os valores corretos. A NF-e anulatória deve ser emitida com a finalidade de emissão “Devolução de Mercadoria” e conter a chave de acesso da Nota a ser anulada no campo “Documentos Fiscais Referenciados”.

 

3) Mercadoria já saiu com a NF-e incorreta. Erro se refere a valor calculado a menor:

- Emitir NF-e complementar.


4) Mercadoria já saiu com a NF-e incorreta e o erro não se relaciona com:  


4.1 - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação (para estes casos deverá ser utilizada NF-e Complementar);


4.2 - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;  


4.3 - a data de emissão da NF-e ou a data de saída da mercadoria.


- Nestes casos, utilizar a Carta de Correção Eletrônica (Art 160, § 7º do RICMS).


5) Mercadoria já saiu com a NF-e incorreta. 


- Erro se refere a valor calculado a maior ou outros erros não corrigíveis por NF-e complementar nem carta de correção: Neste caso, 03 (três) situações diferentes podem ocorrer:


    5.1 - Mercadoria já saiu, mas NÃO FOI entregue ao destinatário (neste caso passa a ser retorno de mercadoria).


- A Empresa retorna com a mesma NF-e e o emitente ao chegar ao seu estabelecimento emite uma NF-e anulatória de entrada com os mesmos valores da NF-e incorreta seguindo o descrito no item 2 acima. Posteriormente, emitirá outra NF-e de saída com os valores corretos


    5.2 - A mercadoria já saiu e FOI ENTREGUE ao destinatário


- Neste caso o destinatário emite uma NF-e de devolução para a empresa emitente, que emitirá uma nova NF-e de saída correta


    5.3 – Mercadorias destinadas a não contribuintes do ICMS (por. ex: órgãos públicos e pessoas físicas), não obrigados à emissão de Notas Fiscais.


- Se a mercadoria for retirada pelo emissor do documento fiscal, este emitirá uma NF-e anulatória de entrada para acompanhar a devolução da mercadoria até seu estabelecimento, conforme disposto no item 2 acima.


- Se a mercadoria for transportada pelo adquirente, este, antes do início da operação, deverá se dirigir a uma repartição fiscal (Casas da Cidadania e Coletorias) e solicitar uma NF-e avulsa para transportar a mercadoria até o remetente da NF-e original.


OBS: Estas orientações têm caráter meramente informativo, sem prejuízo da legislação em vigor.